Proteção de dados em sistemas de segurança eletrônica: como garantir conformidade com a Lei?

O avanço da tecnologia revolucionou os sistemas de segurança eletrônica. Câmeras com IA, controle de acesso com reconhecimento facial e fechaduras eletrônicas com biometria são exemplos de recursos que contribuíram para aumentar a eficiência e reforçar a segurança.

Para que isso seja possível, esses sistemas coletam e processam uma infinidade de dados. Por isso, empresas que prestam serviços de segurança eletrônica devem estar em conformidade com a legislação.

Neste artigo, entenda quais são as exigências da lei e como as certificações internacionais ISO 27001 e ISO 27701 obtidas pela Orsegups garantem a adequação. Acompanhe!

LGPD em sistemas de segurança eletrônica: quais são as obrigações?

A LGPD estabelece princípios e regras que impactam diretamente o setor de segurança eletrônica. Afinal, sistemas de monitoramento e controle de acesso coletam e processam dados pessoais a todo momento. Por exemplo:

• Imagens de câmeras de vigilância;
• Informações biométricas (impressão digital, reconhecimento facial, leitura de íris);
• Registros de acesso por QR codes, tags ou cartões;
• Dados pessoais no cadastro de sistemas de alarme e de portaria remota.

Essas informações devem ser tratadas conforme as regras estabelecidas na lei, cujo principal objetivo é garantir a segurança e privacidade dos dados. Entre as principais obrigações estão:

Base legal adequada

A coleta e tratamento de dados pessoais deve ter uma justificativa prevista em lei. No caso da segurança eletrônica, as mais comuns são:

• Consentimento: a pessoa autoriza o uso de dados para acessar um local, por exemplo.
• Legítimo interesse: o uso de câmeras de monitoramento é justificado para proteger o patrimônio e as pessoas.

Transparência

Os titulares têm o direito de saber quais dados estão sendo coletados, para quê e por quanto tempo.

No caso de um condomínio, por exemplo, os moradores podem ser informados por meio de um comunicado ou política de segurança.

Segurança da informação

A segurança e privacidade dos dados também é um direito dos titulares. Logo, é responsabilidade da empresa de segurança eletrônica proteger os dados coletados pelo sistema.

Isso pode envolver uma série de medidas técnicas e organizacionais, como por exemplo:

• Restringir quem pode acessar imagens e registros;
• Usar criptografia em bancos de dados;
• Monitorar tentativas de acesso indevido;
• Ter planos de resposta em caso de incidentes.

Política de retenção

A LGPD não permite armazenar dados indefinidamente sem justificativa. É necessário criar uma Política de Retenção, que determina o período de armazenamento e critérios de descarte.

Isso contribui para um melhor gerenciamento de dados e aumenta a segurança dos sistemas de proteção da informação.

Adequação à LGPD em sistemas de segurança eletrônica

Os quatro pontos fundamentais da LGPD citados acima impactam os sistemas de segurança eletrônica. Para atender à legislação, a empresa deve adotar processos e controles que integrem tecnologia, gestão e cultura organizacional.

Entre as principais ações podemos citar:

• Controle de acesso biométrico com critérios de consentimento.
• Gestão de imagens de câmeras com prazos de retenção definidos e seguros.
• Registros de visitantes tratados com clareza sobre finalidade e descarte.
• Restrição de acesso a dados e imagens apenas a pessoas autorizadas, como síndicos e gestores.
• Políticas de privacidade visíveis e acessíveis.
• Uso de criptografia e sistemas seguros para armazenamento.
• Procedimentos claros para atender direitos dos titulares.
• Monitoramento de incidentes e plano de resposta.
• Políticas de privacidade específicas para segurança eletrônica, adaptadas ao tipo de dado tratado.
• Gestão do ciclo de vida dos dados, definindo etapas de coleta, uso, armazenamento e descarte.
• Treinamento das equipes para que todos entendam a importância da segurança e privacidade dos dados.
• Monitoramento e auditorias periódicas para identificar falhas e riscos de conformidade.

Esses são os principais exemplos de práticas que reduzem vulnerabilidades e mostram que a empresa leva a sério a proteção de dados pessoais.

Uma das formas de garantir que elas sejam implementadas adequadamente é obtendo certificações internacionais como a ISO 27001 e ISO 27701. Entenda como funciona a seguir!

O papel da ISO 27001 e ISO 27701 na conformidade com a LGPD

As normas ISO funcionam como guias práticos para a implementação de processos bem estruturados e confiáveis. Nesse sentido, as ISO 27001 e ISO 27701 surgiram para orientar a criação de sistemas de gestão de segurança e privacidade da informação.

Enquanto a ISO 27001 aborda a segurança de dados — garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações —, a ISO 27701 é focada no tratamento de dados pessoais e na proteção da privacidade.

Quando aplicadas em conjunto, as duas certificações criam uma base sólida de compliance:

• ISO 27001 assegura que a informação está protegida contra riscos técnicos.
• ISO 27701 garante que os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação.

Portanto, essas certificações comprovam que a empresa segue padrões internacionais rigorosos no tratamento de dados e estão em conformidade com a legislação.

Para obter essa certificação, a empresa deve realizar adequações técnicas e operacionais, que vão desde a adoção de equipamentos e sistemas homologados até o treinamento das equipes.

Preocupada em garantir a segurança dos dados de seus clientes, a Orsegups foi a primeira empresa no setor de segurança eletrônica a obter essas certificações. Saiba mais a seguir!

Orsegups: segurança e compliance para sua empresa

Na Orsegups, a segurança de dados é prioridade.

Por isso, fomos pioneiros ao conquistar as certificações ISO 27001 e ISO 27701 no País.1

Esses reconhecimentos comprovam nosso compromisso com as melhores práticas internacionais de gestão da informação e privacidade e adequação à Lei.

Dessa forma, nossos clientes têm a tranquilidade de contar com sistemas de monitoramento modernos, eficientes e totalmente alinhados às normas de proteção de dados pessoais.

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