Videomonitoramento em empresas: quais os cuidados legais?

O videomonitoramento em empresas é fundamental para proteger o patrimônio, colaboradores e visitantes. 

Além de inibir ações criminosas, ele também permite acompanhar o que está acontecendo em tempo real, identificar movimentações suspeitas e ter uma resposta em caso de incidentes. 

Câmeras de alta resolução, inteligência artificial, reconhecimento facial e biometria tornaram os sistemas ainda mais precisos, ágeis e eficientes. 

Mas a adoção desses recursos também exige cuidados legais, uma vez que as imagens e dados coletados devem ser tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Neste artigo, entenda como implementar um sistema de monitoramento na sua empresa com segurança jurídica. Acompanhe!

Leia também: 5 sinais de que é hora de reforçar a segurança da sua empresa

Cuidados legais com videomonitoramento em empresas

O videomonitoramento é permitido em empresas, desde que seja feito de forma transparente, respeitando a privacidade dos colaboradores e visitantes. Além disso, deve estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Em vigor desde 2020, a LGPD define regras claras sobre como dados pessoais podem ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados. Isso inclui imagens e dados captados por câmeras, biometrias, reconhecimento facial e outras informações de cadastro. 

Assim, no contexto empresarial, o videomonitoramento não é apenas uma questão de segurança, mas também de compliance. O descumprimento da lei pode gerar sanções que vão desde advertências até multas, além de ações judiciais e danos à reputação da marca.

A seguir, veja os principais cuidados que toda empresa precisa adotar para estar em conformidade.

1. Respeito à LGPD

As imagens de videomonitoramento em empresas devem ser utilizadas exclusivamente para a finalidade informada, como segurança patrimonial, prevenção de incidentes ou controle de acesso. 

Além disso, o sistema deve capturar apenas o que for indispensável para cumprir essa finalidade. Por isso, o posicionamento das câmeras deve ser bem pensado, evitando enquadrar áreas não relacionadas ao objetivo do monitoramento. 

A empresa também é responsável por adotar medidas técnicas e administrativas que reduzam riscos de acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido das imagens. Isso inclui políticas de controle de acesso, criptografia e backups seguros.

2. Sinalização e transparência

A LGPD determina que os titulares dos dados — no caso, qualquer pessoa filmada — têm direito à informação sobre o tratamento de seus dados. Portanto, é obrigatório sinalizar os ambientes monitorados.

Essa sinalização pode ser feita por meio de:

• Placas visíveis na entrada da empresa e nas áreas monitoradas;
• Comunicados internos explicando a finalidade e as regras de uso das imagens;
• Cláusulas contratuais informando sobre o monitoramento, especialmente no contrato de trabalho de colaboradores e nos contratos com prestadores de serviço.

O objetivo é deixar claro que o ambiente é monitorado, por quais razões e quem é o responsável pelo tratamento dos dados.

3. Limitações e privacidade

O videomonitoramento não pode violar a intimidade das pessoas. Por isso, é proibida a instalação de câmeras em locais como banheiros, vestiários, salas de descanso e locais de uso privado. 

Mesmo em áreas comuns, as câmeras devem ter ângulos que respeitem a privacidade individual. O monitoramento deve ser voltado para entradas, saídas e áreas de circulação, e não diretamente para as mesas dos colaboradores, evitando capturas desnecessárias.

Em casos específicos, como áreas restritas e estoques, por exemplo, é permitido que as câmeras de segurança monitorem todo o ambiente e gravem áudio, desde que cumpram a finalidade de proteger o patrimônio. 

4. Armazenamento seguro dos dados

As gravações de videomonitoramento e todos os dados coletados pelo sistema devem ser tratadas como informações confidenciais. Logo, a empresa tem o dever de:

• Utilizar servidores seguros ou armazenamento em nuvem com criptografia;
• Implementar controle de acesso restrito (apenas pessoas autorizadas podem visualizar ou exportar imagens);
• Manter um registro de acesso que indique quem consultou as imagens e quando; 
• Definir um prazo de retenção de acordo com a finalidade e a legislação aplicável (em geral, de 15 a 90 dias). 

Esse cuidado não apenas previne vazamentos, mas também garante que a empresa possa localizar rapidamente uma gravação, se necessário, para fins legais ou investigativos.

5. Uso adequado das imagens

As imagens captadas não podem ser usadas para finalidades diferentes das previamente informadas. Isso envolve:

• Não utilizar imagens para campanhas publicitárias sem consentimento;
• Não compartilhar gravações em redes sociais, mesmo que para alertar sobre incidentes, sem autorização e anonimização;
• Não usar imagens para vigilância excessiva ou controle de produtividade, exceto quando isso for informado e autorizado conforme a legislação. 

Esses são alguns cuidados que devem ser tomados para garantir a segurança jurídica do sistema de monitoramento da sua empresa. Para que isso seja possível, é essencial escolher um fornecedor de confiança, como a Orsegups. Saiba mais a seguir!

Como implantar um sistema de videomonitoramento com segurança jurídica?

A implantação de um sistema de videomonitoramento vai muito além de instalar câmeras e configurar gravações. 

Para que ele seja eficiente e juridicamente seguro, é essencial escolher um fornecedor experiente e confiável, que ofereça não apenas equipamentos de qualidade, mas também conhecimento técnico e conformidade legal.

O ideal é optar por empresas que utilizem equipamentos homologados e que possuam certificações reconhecidas, como a ISO 27001 e a ISO 27701. Essas certificações garantem que a empresa está de acordo com padrões internacionais de segurança e privacidade da informação. 

Além disso, o fornecedor deve ter processos claros de instalação, armazenamento e controle de acesso às imagens, com medidas de segurança cibernética, como criptografia e autenticação de usuários. Isso é fundamental para evitar que o sistema seja alvo de invasões ou vazamentos.

Afinal, não basta proteger o patrimônio físico, é preciso proteger também as informações que o sistema registra. Se as imagens ou dados forem violados, a empresa pode ficar exposta. 

A segurança estará comprometida caso sejam divulgados dados como horários de abertura de cofres, movimentações de estoque ou rotinas internas, por exemplo. 

Portanto, segurança física e segurança da informação precisam caminhar juntas para que o videomonitoramento cumpra seu papel de forma efetiva e responsável.

Orsegups: segurança completa para sua empresa

Com mais de 50 anos de atuação e a maior central de monitoramento 24h do país, a Orsegups é referência em segurança eletrônica para empresas de todos os portes e segmentos. 

Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados e apoiada por tecnologia de ponta, desenvolvida para oferecer soluções sob medida, que vão desde o videomonitoramento e alarmes inteligentes até a segurança patrimonial especializada.

Acreditamos que a segurança física e a proteção de dados caminham juntas. Por isso, fomos pioneiros no setor ao conquistar as certificações ISO 27001 e ISO 27701, garantindo conformidade, confiabilidade e privacidade para todos os nossos clientes. 

Se você busca proteger seu negócio com eficiência e segurança, fale com um de nossos consultores e descubra como podemos ajudar.